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Documento Oficial

Regulamento Oficial

Projeto Cabide Social – Campos Salles

Artigo 1

Apresentação

O Cabide Social Campos Salles é uma iniciativa institucional voltada à doação, troca e reutilização de uniformes escolares, com o objetivo de promover:

  • Apoio financeiro às famílias
  • Consumo consciente
  • Sustentabilidade
  • Integração da comunidade escolar

O projeto é destinado a alunos regularmente matriculados, ex-alunos e seus responsáveis legais.

Artigo 2

Objetivo

O Cabide Social tem como finalidade:

  • Ampliar o acesso aos uniformes escolares
  • Reduzir custos para as famílias
  • Incentivar a reutilização de peças em bom estado
  • Fortalecer o espírito de colaboração e pertencimento na comunidade Campos Salles
Artigo 3

Participação

Poderão participar do projeto:

  • Alunos regularmente matriculados
  • Ex-alunos da instituição
  • Pais e responsáveis legais

A participação é voluntária e implica na aceitação integral deste regulamento.

Artigo 4

Condições das Peças

Serão aceitas apenas peças de uniforme que atendam aos seguintes critérios:

  • Estar em bom estado de conservação
  • Estar limpas e higienizadas
  • Não apresentar rasgos, manchas excessivas ou danos estruturais
  • Conter identificação visual compatível com o uniforme oficial da instituição

Importante: A equipe responsável poderá recusar itens que não atendam aos critérios estabelecidos.

Artigo 5

Modalidades de Participação

O Cabide Social opera nas seguintes modalidades:

5.1 Doação

O participante entrega peças de uniforme sem expectativa de retorno direto.

5.2 Troca

O participante poderá retirar peças disponíveis, mediante doação de itens em condições equivalentes.

5.3 Retirada com contribuição solidária

Participantes que não realizarem doação poderão retirar peças mediante uma contribuição solidária simbólica, conforme definido pela instituição.

Artigo 6

Contribuição Solidária

A contribuição solidária:

  • Possui caráter não comercial
  • Tem valor simbólico, definido pela instituição
  • Será destinada à manutenção do projeto e apoio a iniciativas sociais e pedagógicas

A contribuição não é obrigatória para participantes que realizarem doações.

Artigo 7

Funcionamento

O Cabide Social poderá operar em dois formatos:

7.1 Espaço físico

Local disponibilizado nas dependências da instituição, com organização por tipo e tamanho de peças.

7.2 Ambiente digital

Disponível por meio do portal institucional (SOU), permitindo:

  • Cadastro de peças
  • Consulta de disponibilidade
  • Reserva para retirada

A retirada das peças será realizada conforme orientações da instituição.

Artigo 8

Reserva e Retirada

  • As peças poderão ser reservadas por meio do sistema (quando disponível)
  • A retirada deverá ocorrer dentro do prazo informado
  • A não retirada poderá resultar na liberação automática do item

A instituição poderá estabelecer limites de retirada por participante, visando garantir o acesso coletivo.

Artigo 9

Responsabilidades

9.1 Do participante:

  • Garantir a veracidade das informações fornecidas
  • Entregar peças em conformidade com este regulamento
  • Utilizar o projeto com responsabilidade e boa-fé

9.2 Da instituição:

  • Organizar e gerir o espaço físico e/ou digital
  • Zelar pela transparência do projeto
  • Garantir a finalidade social da iniciativa
Artigo 10

Uso Indevido

Não é permitido:

  • Comercializar peças obtidas no Cabide Social
  • Utilizar o projeto para fins lucrativos
  • Retirar peças de forma excessiva ou indevida

Atenção: Casos identificados poderão resultar em restrição de participação.

Artigo 11

Disposições Gerais

  • A instituição poderá atualizar este regulamento a qualquer momento
  • Situações não previstas serão analisadas pela equipe responsável
  • O projeto poderá ser suspenso ou ajustado conforme necessidade operacional
Artigo 12

Vigência

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Associação Educativa Campos Salles