LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Compromisso com a Proteção de Dados

O Portal do Aluno – sou.cs.edu.br, mantido pelas Faculdades Integradas Campos Salles, reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta página tem como objetivo informar, de forma transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais no âmbito do Portal do Aluno.

O que são dados pessoais?

São todas as informações que permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, tais como:

Nome completo
CPF
RG
Endereço
E-mail
Telefone
Dados acadêmicos e contratuais

Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados e tratados pelo Portal do Aluno têm como finalidades, entre outras:

Gestão acadêmica e administrativa
Acesso a informações acadêmicas (notas, disciplinas, frequência, histórico, contratos)
Comunicação institucional
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto ao MEC e demais órgãos oficiais
Segurança da informação e prevenção a fraudes

Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base, principalmente, nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais
Legítimo interesse da instituição, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular

Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Informação sobre compartilhamento de dados
Revogação de consentimento, quando aplicável

Canal de atendimento – Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à LGPD, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais da instituição.

Atualizações

Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.